Proposta de lei prevê a não gratuidade de ensino para estudantes ricos em Universidades Públicas

Os moldes da educação brasileira desde os níveis primários até o ensino superior são assuntos que são discutidos e não é de hoje, basta acompanhar os noticiários para entender o quão profunda é a crise, não só econômica em que está assolada como também de caráter social. Esta última pode ser vista, principalmente em universidades públicas, sejam elas estaduais ou federais, apesar da adoção de cotas raciais e sociais ainda é necessário que haja mais democratização do ensino.

Tendo como base a prerrogativa acima, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reapresentou no final de 2015 a proposta que consiste na possibilidade de cobrar anuidades para estudantes de instituições não-privadas cuja renda familiar ultrapasse 30 salários mínimos valor corresponde atualmente a R$ 26,4 mil. A PLS 782/2015, aguarda parecer das comissões de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), que será responsável pela votação final.

O cálculo para pagamento levará em consideração a média do custo per capita de alunos matriculados nos mesmos cursos em instituições particulares. Dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam que houve aumento na proporção de estudantes cuja renda per capita média é de R$ 192,00 entre os anos de 2004 e 2014, de 1,2% a 7,6%, porém o número ainda é muito baixo se comparado ao universitários que possuem condições financeiras superiores, o índice aumentou 16,4% no mesmo período.

A pauta que já havia sido apresentada 10 anos antes e rejeitada pela CE, que votou a decisão final, promete gerar polêmica e inúmeros debates a cerca dela, em mais um ano complicado na esfera política nacional.

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Fontes: Agência Senado  e InfoMoney